Planejando a herança em vida: economia e menos transtornos.

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Muitas famílias passam a vida planejando o futuro dos filhos e descendentes. Preparam a empresa, acumulam bens, organizam os investimentos.
Mas a maioria das pessoas se esquece de um assunto essencial: o planejamento de sucessão.
Diante do falecimento de um ascendente que deixa bens, a herança precisa passar pelo processo de inventário. E é nesse momento que ocorrem transtornos e conflitos. Além dos detalhes da partilha, que costumam ser questionados entre os herdeiros, o processo em si pode levar anos para ser concluído.
Segundo o advogado Luis Otávio Lara, especialista em Direito Sucessório, o inventário extrajudicial representa benefícios. “Nesse caso, temos uma redução no tempo, mas ainda existem os custos de cartório e também é necessário ter consenso entre todos os herdeiros”.
Outro ponto destacado por Lara é a previsão de mudanças nas alíquotas de ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), que é o principal custo em uma transmissão de patrimônio entre gerações. “Esse imposto é estadual e pode sofrer alterações. Além disso, temos iniciativas de projetos parlamentares que podem criar impostos federais que ultrapassam 25% do total da herança”.
O especialista explica que o planejamento de sucessão oferece uma série de vantagens e pode ser a solução para o problema. Além de permitir a continuidade do patrimônio da família, há o ganho com a organização dos bens e a diminuição das despesas tributárias.
“Há uma economia com os custos judiciais e advocatícios, e nos impostos. É importante destacar que esse planejamento exige o auxílio de um advogado, mas a cobrança pode ser de um valor fixo, e não um percentual sobre o patrimônio. Já os impostos costumam ser menores quando o planejamento é feito ainda em vida”, finalizou.

O julgamento colegiado dos embargos de declaração interpostos contra decisão unipessoal do relator e o julgamento unipessoal dos embargos de declaração interpostos contra acórdão: o cabimento do agravo inominado

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O julgamento colegiado dos embargos de declaração interpostos contra decisão unipessoal do relator e o julgamento unipessoal dos embargos de declaração interpostos contra acórdão: o cabimento do agravo inominado, artigo publicado na Revista de Processo, v. 216, p. 93-107, 2013. Leia mais

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