O julgamento colegiado dos embargos de declaração interpostos contra decisão unipessoal do relator e o julgamento unipessoal dos embargos de declaração interpostos contra acórdão: o cabimento do agravo inominado

O julgamento colegiado dos embargos de declaração interpostos contra decisão unipessoal do relator e o julgamento unipessoal dos embargos de declaração interpostos contra acórdão: o cabimento do agravo inominado, artigo publicado na Revista de Processo, v. 216, p. 93-107, 2013.

1. Introdução

A competência para o julgamento dos embargos de declaração é do mesmo órgão jurisdicional que proferiu a decisão embargada. O texto analisa o cabimento de agravo inominado quando o recurso de embargos de declaração interposto contra decisão unipessoal é inadvertidamente julgado pelo colegiado, bem como seu cabimento quando do inadvertido julgamento unipessoal dos embargos de declaração interposto contra acórdão. Ainda, analisa se a interposição do agravo inominado em tais hipóteses constitui pressuposto para o cabimento dos recursos excepcionais.

Sobre TIAGO FIGUEIREDO GONÇALVES

É doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2008). Mestrado em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (1999). Atualmente é Professor da Faculdade Castelo Branco, do Centro Universitário do Espírito Santo, da Associação Presbiteriana de Educação e Pesquisa e Professor convidado da Escola da Magistratura do Espírito Santo.

Responder

O seu endereço de email não será publicado.